O Comitê de Infraestrutura do Movimento Pró-Paraná e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) recebeu, nesta terça-feira (4/6), a advogada Jacqueline Wendpap, diretora executiva do Instituto Praticagem do Brasil e relatora da Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos).
A abertura do evento ficou a cargo do vice-presidente do Pró-Paraná Mário Pereira e do ex-presidente do IEP, Nelson Luiz Gomez, que representou o instituto.
Após breve apresentação do convidado realizada pelo coordenador do Comitê, Luís Roberto Bruel, Jacqueline explicou que a função da Ceportos, criada pela Câmara dos Deputados, é a revisão do arcabouço legal do setor portuário.
A diretora executiva esclareceu ainda que a comissão está aberta a promover discussões destinadas ao mercado, não buscando a restrição deste, mas o incentivo. De acordo com Jacqueline, a comissão está debatendo sobre a possibilidade de se trabalhar apenas com os portos estratégicos do Brasil, sendo possível a quebra das poligonais ou a concessão dos portos menores. Contudo, caso a medida seja confirmada, haverá uma maior liberdade nos contratos de arrendamento.
A comissão busca ainda o estabelecimento de uma única licença ambiental, minimizando esta questão para o arrendatário. Outra medida que ainda está em debate são os contratos de arrendamento dentro da poligonal, onde se discute que haja uma relação de Direito Privado ao invés do contrato administrativo.
Jacqueline ressaltou que há a necessidade de fortalecer a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), as autoridades portuárias e, no que diz respeito às políticas públicas, o Ministério de Portos e Aeroportos. A diretora executiva apontou ainda a possibilidade da reativação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), repensando a dose de poder deliberativo que o conselho teria e afirmando que este deve atuar como instituição do setor privado, visando seu objetivo em ser um braço da iniciativa privada em contato com as autoridades.
Ao final do encontro, o espaço foi aberto para contribuições e questionamentos dos demais participantes.
